Foto: FAO/Manan Vatsyayana

Falta de proteção social pode aumentar fome e desnutrição na pandemia

Daniela Soares*

O surgimento da Covid-19 no Brasil explicitou ainda mais a enorme discrepância entre diferentes realidades sociais brasileiras, reacendendo as discussões acerca da segurança alimentar e nutricional. Nesse contexto, o Grupo de pesquisadores em Evidências sobre os Impactos Sociais e Econômicos da Rede CoVida divulgou no início de Junho um estudo sobre os impactos da pandemia quanto a fome desnutrição na atual situação do país. O estudo pretende contribuir para o debate sobre as medidas a serem adotadas pelos governos e sociedade para promover e garantir a SAN (Segurança Alimentar e Nutricional) e impedir que a insegurança e a expansão da fome avancem durante e após a crise social e sanitária gerada pela pandemia de coronavírus.

Segundo o relatório, à semelhança do que vem acontecendo em outros países que enfrentam a mesma situação de pandemia, a fome e má nutrição no Brasil e no mundo, após décadas de declínio constante, seguirá um novo rumo de crescimento. Isso acontece justamente no momento em que a pandemia da Covid-19 está se alastrando para regiões onde os sistemas de proteção social são historicamente os mais fracos do mundo e vêm sendo ainda mais desmontados com a ascensão de governos com tendência econômica neoliberal. De acordo com o estudo, pouco mais de 821 milhões de pessoas no mundo, ou seja, 1 em cada 9 pessoas, ainda passava fome em 2018.

No Brasil, conforme as estimativas publicadas em relatório da Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO) (2018), a desnutrição alcançou até 5,2 milhões de brasileiros no triênio 2015-2017. Dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), de 2017, mostram que 12,6% dos brasileiros sofrem de desnutrição crônica; 5,3%, aguda; e 13,3% tem excesso de peso, refletindo em uma dupla carga de má nutrição.

Desmonte das Políticas de Proteção Social no Brasil

“Desde 2018 o país está em risco de voltar ao mapa da fome e a situação tende a se agravar com a pandemia”, diz a pesquisadora Rita Ribeiro. Segundo ela, o desmonte do Bolsa Família e a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) contribuíram para aumentar a Insegurança Alimentar e Nutricional no Brasil. “Devido a pandemia muitos assalariados perderam o emprego. Quem não tem recurso financeiro compra comida mais barata e geralmente não saudável, implicando em obesidade e deficiência nutricional”, explica. Conforme dados do IBGE, de 2019, 41,3% de trabalhadores estavam no mercado informal.

De acordo com o estudo do Grupo, apresentado pelo pesquisador Marcos Pereira, a fragilização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) compromete processos de garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (direito garantido pela Constituição Federal/Fevereiro de 2010). “O direito a alimentação adequada é um direito humano básico, sem o qual não podem ser discutidos ou concretizados outros direitos. Uma vez que sua realização é imprescindível para o direito à vida”, comenta Pereira.

Estratégias para aplacar a fome

A pesquisadora Rita explica que as estratégias para aplacar a fome devem ser “Alimentar”, referente a produção, comercialização e acesso ao alimento, e “Nutricional”, ligado à escolha, preparo e consumo alimentar e sua relação com a saúde e a utilização biológica do alimento (incorporada na II Conferência de SAN/2004).

As medidas governamentais que serviriam para garantir acesso financeiro ao alimento e impedir o fechamento de pequenos comerciantes, como Auxílio Emergencial (válido por três meses) e a Linha de Crédito Emergencial, foram anunciadas, porém, não estão chegando em tempo hábil.

O relatório afirma que o desafio neste momento é garantir que o alimento chegue à casa das pessoas. Para isso, recomenda-se a distribuição de kits pelo Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) para a família de estudantes, distribuição de refeições pelos restaurantes populares, doação de cestas básicas por ONGs, igrejas e associações comunitárias aos atingidos pela pobreza e pobreza extrema. Sugere ainda, o fortalecimento, desburocratização e ampliação dos programas e políticas sociais anunciados pelo governo. “Nesta fase pandêmica, espera-se que a solidariedade e o compromisso político favoreçam a garantia do direito humano à alimentação adequada e a vida”, conclui a pesquisa.

*Daniela Soares é Jornalista e Gastrônoma formada pela UNISO (Universidade de Sorocaba), graduanda em Filosofia pela UNIP (Universidade Paulista).

Este texto tem a supervisão de Karina Costa, Mestre em Comunicação e Informação em Saúde pela Fiocruz, analista de comunicação do Cidacs.

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