Insuficiência de dados sociodemográficos dificulta controle da pandemia em grupos mais vulneráveis

Daniela Soares*

As análises epidemiológicas sobre o curso de uma pandemia são imprescindíveis para o seu controle. Entretanto, têm faltado informações precisas sobre os casos, óbitos e hospitalizações relacionadas à covid-19 no Brasil, principalmente relacionadas à raça/cor. Esta é uma das descobertas da nota técnica “Informação sobre gênero, raça/etnia e posição social para o controle da Pandemia de covid-19 no Brasil”, publicada pela Rede CoVida.

A nota analisa as formas como os dados sobre a covid-19 vêm sendo produzidos e divulgados pelos Estados, Distrito Federal e pelo Ministério da Saúde. A pesquisa foi realizada até o dia 30 de junho. O documento examina o grau de desagregação das informações oficiais, segundo características sociodemográficas (sexo, raça/etnia, idade, ocupação e escolaridade), e traz recomendações aos gestores de saúde para aprimoramento do processo de produção e divulgação de informações para orientar a tomada de decisões.

Desigualdade social, falta de dados e população mais vulnerável

O Brasil é um país marcado por profundas desigualdades socioeconômicas. A nota aponta que a ausência de informações nos formulários de notificação sobre raça/cor e etnia contrasta com a configuração racial da sociedade brasileira, cuja maioria da população é parda e preta, e com a multiplicidade de povos indígenas em todo o território nacional. De acordo com a tabela apresentada no documento, apenas 26% dos estados brasileiros desagregam os dados sobre raça/cor em seus formulários de notificação de casos. Em relação aos óbitos pela covid-19, somente 33% dos estados trazem esses dados desagregados.

A transmissão do SARS-CoV-2 no país atravessou classes sociais e sua expansão foi marcada por gênero e raça. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada em Junho pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a cada dez pessoas que relatam mais de um sintoma da doença, sete são pretas ou pardas. Em relação a gênero, a pesquisa do IBGE apontou que 57,8% dos que disseram possuir mais de um sintoma da covid-19 eram mulheres, contra 42,2% de homens. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde em 24 de Julho, mais de 12 mil indígenas foram infectados com a covid-19, sendo 231 óbitos desde o início da pandemia.De acordo com a pesquisadora Emanuelle Góes, “todos somos iguais biologicamente”. No entanto, a desigualdade social e de gênero, e o racismo estrutural são fatores importantes que devem ser considerados, pois, podem evidenciar os grupos mais vulneráveis à pandemia.

A pesquisadora Greice Menezes diz que “o controle da pandemia de covid-19 no Brasil, somente poderá ocorrer com uma vigilância epidemiológica estruturada em todas as esferas do SUS (Sistema Único de Saúde), apoiando a tomada de decisão dos órgãos competentes e o monitoramento da pandemia por gestores, profissionais de saúde, pesquisadores/as e sociedade civil”.

Menezes explica que “o acesso a informação qualificada é um direito dos cidadãos brasileiros, pois é amparado pela Constituição Federal e, no caso da saúde, por legislações especificas, a exemplo da Lei 8080/90”. As informações divulgadas, tanto a forma, como o conteúdo, são de responsabilidade das instituições.

Crise sanitária e crise política

“Não é fácil acessar os dados do Ministério da Saúde referentes ao coronavírus”, diz Menezes, se referindo a atual forma como os dados são divulgados pelo governo federal. Além de modificar a forma de divulgação das informações sobre a evolução da pandemia no Brasil, o Painel Coronavírus – um dos principais canais oficiais de divulgação de dados do governo federal, foi suprimido.

A pesquisadora explica que é imprescindível considerar a configuração desigual que a pandemia tem assumido no país, à partir de informações sobre grupos vulneráveis, produzidas e divulgadas em tempo ágil, oportuno, regular e de modo transparente.

A nota aponta que falta um padrão na apresentação dos dados pelos estados e Distrito Federal. Segundo a pesquisa, a maioria deles publica painéis de monitoramento (16), boletins (5), informes epidemiológicos (3) e dados epidemiológicos (1). Em cinco estados, mais de uma forma é usada para apresentar os dados, o que pode resultar em informações diferentes ou complementares.

Outras características encontradas nos documentos são dados sucintos sobre a pandemia (número de casos confirmados, recuperados, descartados e óbitos), documentos de acesso não-facilitados, disponibilização de bases de dados em CSV por apenas metade das unidades da federação – o que permite outros tipos de análise da epidemia por gestores, pesquisadores e interessados.

No que se refere à transparência e democratização dos dados, a nota diz que, “as tentativas de restrição adotadas pelo Ministério da Saúde na divulgação das informações sobre a pandemia e os entraves políticos, têm tornado a veiculação de dados e análises oficiais instável, irregular, pouco transparente e de relativa confiabilidade. Em decorrência, a falta e/ou a baixa qualidade de informações inviabilizam a avaliação do impacto das estratégias de controle na redução de casos e a prevenção de mortes evitáveis, em especial levando em consideração a vulnerabilidade de grupos e localidades ou regiões”.

Recomendação para aprimoramento dos sistemas de informação

Os pesquisadores trazem recomendações que ajudam a assegurar que as informações sobre a pandemia obedeçam aos princípios e diretrizes do SUS e que sejam articuladas e monitoradas pelos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), assim como pelas instâncias de controle social.

Recomenda-se que as informações sobre os casos sejam desagregadas por faixa etária, escolaridade, comorbidades, ocupação, status da gravidez sexo, raça/etnia e que se torne obrigatório o campo referente ao quesito raça/cor no sistema informatizado de notificação da Covid-19, de modo a cumprir a determinação da portaria 344/2017 do Ministério da Saúde que dispõe sobre o preenchimento deste quesito nos formulários dos sistemas de informação em saúde.

Permitindo assim, análises à luz dos determinantes sociais de saúde, a identificação de subgrupos vulneráveis e a adoção de medidas específicas e adequadas ao controle da pandemia.

Acesse a nota técnica na íntegra aqui

*Daniela Soares é jornalista e gastrônoma formada pela Universidade de Sorocaba (Uniso), graduanda em Filosofia pela Universidade Paulista (Unip).

Este texto tem a supervisão de Adalton dos Anjos, jornalista pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), relações públicas pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas da UFBA. Ele colabora voluntariamente para a Rede CoVida.

Deixe uma resposta